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Evolução do direito constitucional brasileiro

A história do Direito Constitucional Brasileiro começa com a Independência. A 23 de junho de 1822, D . Pedro I convoca Assembléia Constituinte para elaborar e votar a lei fundamental …

01/01/1952
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O exercício do direito de greve

Determinado empregador dispensou, após inquérito regular, alguns de seus empregados que, arbitràriamente, haviam entrado em greve. Levado o caso ao Judiciário, a Junta de Conciliação e Julgamento, à qual foi …

01/01/1952
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Dos direitos do homem e sua conceituação

Dentre as questões que avultam, na atualidade, destaca-se aquela ligada ao problema dos direitos fundamentais e das garantias individuais. As inúmeras transformações ocorridas, decorrentes do progresso e da cultura, sobretudo …

01/01/1952
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Poder legislativo

Poder legislativo.

01/01/1952
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Publicações recebidas

Publicações recebidas.

01/01/1952
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Revista do Serviço Público, v. 4, n. 3, dez., 1951.

Revista do Serviço Público (RSP), publicada no ano de 1951, com artigos relacionados a administração pública.

01/12/1951
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Patologia da administração federal

O texto aborda os desafios e limitações da estrutura administrativa da Presidência dos Estados Unidos. Ressalta que as funções atribuídas ao Presidente são amplas e complexas, exigindo capacidades excepcionais. No …

01/12/1951
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Internet no MARE

Este projeto refere-se à administração da home page do MARE. Contempla dois princípios básicos: informações atualizadas e textos ágeis, distintos daqueles existentes na imprensa tradicional. O objetivo principal é atender …

01/01/1998
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Estudo comparado de finanças públicas

O estudo comparado de finanças públicas destaca as dificuldades em generalizar práticas devido às diferenças entre países, mas enfatiza sua utilidade acadêmica e prática. Explorar sistemas fiscais e orçamentários promove …

01/12/1951
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Sobre a natureza da administração pública

A Administração Pública, embora antiga em sua prática, começou a ser sistematicamente estudada apenas no século XX, com destaque para o ensaio de Woodrow Wilson em 1887 e obras como …

01/12/1951