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Eficácia das normas constitucionais sobre justiça social
Como relator da Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, realizada em Florianópolis de 2 a 6 de maio de 1982, o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello assenta …
Política e burocracia no Brasil contemporâneo: o necessário equilíbrio para a produção das políticas públicas
Este policy paper analisa qual seria o equilíbrio positivo e viável para a nomeação de cargos comissionados de alta direção com base em critérios político-partidários e a necessidade de expertise …
Pessoas em situação de rua: demandas, acessos e recomendações para políticas públicas
Este Policy Paper buscou analisar as principais demandas das Pessoas em Situação de Rua (PSR) e como se dá o seu acesso às políticas públicas em um contexto pós-pandêmico, visando …
Política, burocracia e grupos sociais: as nomeações para cargos comissionados como instrumento da governança pública
Muitos países têm desenvolvido estratégias para profissionalizar a liderança no setor público, especialmente priorizando a meritocracia no lugar da influência política. Dentre as principais práticas, estão a realização de processos …
Coletânea planejamento e orçamento governamental: volume 1: a metodologia de gestão estratégica do NAE
O texto incorpora uma diversidade de ferramentas de planejamento estratégico. Sua principal característica é a de ver o planejamento estratégico como um processo e não apenas como um projeto que …
Avaliação da equidade e do viés algorítmico na aplicação de IA na gestão pública: um estudo na saúde pública materna
Este policypaper aborda o desafio da equidade em IA - garantir que modelos de IA tratem todos justamente, sem discriminação de indivíduos ou grupos de indivíduos por raça, gênero, idade …
Avaliação discursiva centrada em valores: modelo AV-VA
Este Policy Paper apresenta um modelo de avaliação axiológica, intitulado modelo discursivo-valorativo, ou simplesmente modelo AV-VA, que coloca os valores e as questões valorativas no centro do processo avaliativo, tornando-os …
O PPA federal 2024-2027: análise da plataforma Brasil Participativo
Este policypaper apresenta uma análise do processo participativo na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 do Governo Federal do Brasil. O objetivo é avaliar a plataforma de participação digital, suas …
O neoweberianismo para além da Europa: uma operacionalização para pesquisas e aplicação no Brasil
Este policypaper aborda o conceito emergente do Estado Neoweberiano (Neo-WeberianState) como um modelo de reforma do Estado, originado na Europa e que, recentemente, tem inspirado pesquisas e aplicações práticas no …
Desafios da reconstrução da participação no Brasil: análise do PPA Participativo 2024-2027
O PPA Participativo, em 2023,marcou o processo de retomada da participação institucional no Brasil e, apesar da construção célere para atender aos prazos formais do Plano Plurianual,alcançou números expressivos: 1,4 …
