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Notas para o funcionário
O decreto-lei n. 5.365, de 31 de março de 1943, resolveu a situação dos funcionários, contribuintes de Caixas de Aposentadoria e Pensões, que são aposentados no interesse do serviço, com …
Função do Conselho de Administração de Pessoa no Serviço Civil Brasileiro
O decreto-lei 5.937, de 28/10/1943, criou, junto ao D.A.S.P., o Conselho de Administração de Pessoal, órgão integrante do sistema de pessoal, com a finalidade de promover melhor coordenação e maior …
Julgados
Bens públicos — inadmissibilidade de usocapião.
Casa familiar rural
A Casa Familiar Rural é destinada à formação de agricultores e administrada por uma associação de produtores, é voltada especialmente ao jovem do meio rural que tenha se decidido permanecer …
Tecnologia atua como aliada para superar desafios da regularização fundiária na Amazônia
Governança fundiária, sustentabilidade e resiliência climática para as cidades amazônicas permearam debate
Crimes contra a administração pública
Das comissões elaboradoras dos Códigos Penal, de Processo Penal, Penitenciário e de Menores.
Imunidade tributária das autarquias
A Comissão instituída por V. Excia. para estudar, do ponto de vista geral, a conveniência de ser regulamentada a imunidade tributária dos órgãos autárquicos, tendo concluído o seu trabalho, com …
O Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas
Pretendemos nesta reportagem descrever o anda mento das construções do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, que terá sede, dentro de pouco tempo, em terras da antiga Fazenda Nacional …
A administração de pessoal no Estado moderno
Como todos sabem, a importância das atividades governamentais tem aumentado tremendamente nestas últimas décadas. Se nossos antepassados de um século atrás pudessem visitar-nos, ficariam admirados dos trabalhos que as autoridades …
Reajustando às finalidades
A observação atenta dos fenômenos que se desenrolam no palco mundial dá-nos lições preciosas para os dias que correm. Além de conclusões imediatamente ligadas a problemas de guerra, em cujo …
