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Planejamento tributário por meio de fundos de investimento em participações. Critérios utilizados pelo CARF para caracterização da utilização de um FIP como planejamento tributário abusivo

Autor: Silva, Vinicius Patriota Lima da
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Linguagem: Português
Publicação: 01/08/2019
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Aspectos fiscais do Plano Gerador de Benefícios Livre - PGBL

Autor: Castro, Cássio Sobocinski
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Linguagem: Português
Publicação: 09/10/2019
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Escreve cartas

Autor: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Linguagem: Português
Publicação: 01/03/2003
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Direito tributário penal: crimes contra a ordem tributária e a incidência da súmula vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal

Autor: Santos, Vânia Cláudia dos
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Linguagem: Português
Publicação: 01/12/2019
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ICMS sobre serviços de comunicação: análise tributária da incidência ou não incidência sobre serviço prestado pelos provedores de acesso à internet

Autor: Lacerda, Tiago Augusto Alves
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Linguagem: Português
Publicação: 01/12/2019
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Análise da cobrança administrativa fiscal federal: problemas e soluções

Autor: Fujita, Sergio Akira
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Linguagem: Português
Publicação: 01/12/2019
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O crédito do IPI nas aquisições de produtos isentos da zona franca de Manaus

Autor: Borba, Rui Diogo Lousa
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Linguagem: Português
Publicação: 01/07/2019
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Responsabilidade solidária decorrente de interesse comum

Autor: Oliveira, Rosania Rosa Cardoso de
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Linguagem: Português
Publicação: 01/08/2019
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Pareceres de Ruy Cirne Lima: Despachante aduaneiro e posto de oficiai de reserva — possibilidade de acumulacão de funções

Autor: Lima, Ruy Cirne
Publicado por: Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)
Linguagem: Português
Publicação: 01/07/1982
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Curso MigraCidades: aprimorando a governança migratória local: módulo 10 - acesso e acolhimento às vítimas de violência de gênero migrantes aos serviços de proteção

Autor: Baraldi, Camila B. F. (Conteudista, 2020)
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Linguagem: Português
Publicação: 01/01/2020