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A dedução da previdência privada no IRFF à luz da isonomia tributária

Autor: Santos, Nilton Antonio dos
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Linguagem: Português
Publicação: 01/12/2019
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Implementação da Agenda 2030 ao plano de ação para o selo UNICEF do município de Pacajus, estado do Ceará.

Autor: Paiva, Silvia Maria de
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Linguagem: Português
Publicação: 01/12/2019
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Planejamento tributário: limites para aplicação da multa de ofício qualificada nos lançamentos de ofício

Autor: Faria, Márcio Avito Ribeiro
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Linguagem: Português
Publicação: 01/07/2019
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Análise da constitucionalidade da concessão de incentivos e beneficios fiscais no IR e no IPI em relação ao fundo de participação dos municípios – FPM, com análise do caso envolvendo o município de Cajueiro-AL.

Autor: Amorim, Marcelo Pereira de
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Linguagem: Português
Publicação: 01/12/2019
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Contrato de safra: a regularização das relações de trabalho dos safristas

Autor: Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Delegacia Regional do Trabalho em Goiás (DRT-GO)
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Linguagem: Português
Publicação: 01/03/2003
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gLOCAL Week: Painel Economia Comportamental e Avaliação de Políticas Públicas

Autor: Ávila, Flávia
Publicado por: CLEAR Initiative
Linguagem: Português
Publicação: 04/06/2020
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Imposto de renda pessoa física: a função social da destinação para os fundos de amparo social

Autor: Andrade, Lilian Rose Vasques
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Linguagem: Português
Publicação: 08/10/2019
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A imunidade tributária aplicada aos terrenos de marinha em relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

Autor: Souza Pinto, Jeaniton
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Linguagem: Português
Publicação: 01/08/2019
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Criação de valor e sexto método: a abordagem da OCDE para o controle de operações envolvendo commodities

Autor: Hahn, Giana Alves dos Santos
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Linguagem: Português
Publicação: 01/10/2019
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Os limites das operações intragrupo como medida de economia tributária: os casos de operação comercial com empresa interdependente e reorganização societária.

Autor: Fernandes, Fabio Franco Barbosa
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Linguagem: Português
Publicação: 01/12/2019