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Verdade material e prova no processo administrativo fiscal

Autor: Silva, Helda Pedrita Araújo Azevedo e
Publicado por: Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Linguagem: Português
Publicação: 01/05/2008
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A compensação de tributos, sob a égide do artigo 74 da lei n. 9.430/96

Autor: Schleder, Ivani Meira
Publicado por: Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Linguagem: Português
Publicação: 01/05/2008
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Seminário sobre os desafios da administração pública na década de 90 : reforma do estado

Autor: Carvalho, Cid
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Linguagem: Português
Publicação: 01/01/1989
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Módulo 3: demonstrações do Sigepe - AFD

Autor: Ferreira, Jesse Rodrigues (conteudista, 2018)
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Linguagem: Português
Publicação: 01/01/2019
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Módulo 2: noções de gestão de documentação

Autor: Ferreira, Jesse Rodrigues (conteudista, 2018)
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Linguagem: Português
Publicação: 01/01/2019
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Modulo 1: introdução ao sistema Sigepe - AFD

Autor: Ferreira, Jesse Rodrigues (conteudista, 2018)
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Linguagem: Português
Publicação: 01/01/2019
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Seminário sobre os desafios da administração pública na década de 90 : relação entre os 3 poderes

Autor: Jobim, Nelson
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Linguagem: Português
Publicação: 01/01/1989
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Em busca de uma nova síntese para a administração pública: textos para discussão

Autor: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Linguagem: Português
Publicação: 01/01/2010
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O prazo para apresentação de provas no processo administrativo tributário e os princípios da verdade material e da ampla defesa.

Autor: Bianchini, Marcela Cheffer
Publicado por: Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Linguagem: Português
Publicação: 01/05/2008
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O contexto organizacional do contencioso administrativo fiscal na Secretaria da Receita Federal do Brasil

Autor: Zocratto, Marco Antônio
Publicado por: Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Linguagem: Português
Publicação: 01/05/2008