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A eficácia da extinção de ministérios como forma de contenção de gastos: mito ou verdade?
Há um discurso, que ressurge em anos eleitorais, que relaciona a quantidade de Ministérios ao aumento ou redução dos gastos governamentais. Esse discurso ganha espaço na mídia e é percebido …
Análise sobre a adequação das regras de revisão da política de propriedade estatal instituídas pelo decreto nº 10.263/2020 às diretrizes da OCDE para a governança corporativa de empresas estatais
Com a requisição formal do Brasil, em 31/5/2017, para acessão à OCDE na qualidade de país-membro, diversos esforços para adequação da legislação e das práticas de políticas públicas locais foram …
Possibilidades de fortalecimento da gestão fiscal no pacto federativo brasileiro atual
Este trabalho tem por objetivo analisar o federalismo fiscal atualmente vigente no Brasil, com enfoque na dinâmica da relação entre governo federal e Estados Federados e, em especial, do desempenho …
Os Incentivos fiscais à previdência complementar no Brasil: uma avaliação do regime diferenciado de tributação sobre a renda da pessoa física
O regime de previdência complementar é de interesse público e, em função disso, é estimulado por meio de desonerações fiscais. Porém, esses incentivos são alcançados por um grupo muito específico …
Possíveis impactos da LGPD na atividade de inteligência do Cade
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) introduz diversas obrigações e vedações que visam proteger a privacidade das pessoas naturais. Tais disposições sobrecaem, inclusive, sobre a ação do Estado …
Cessão de servidor público capacitado, por período de curtíssimo prazo, em auxílio a outros órgãos da Administração Pública para implantação e/ou solução de problemas em serviços de Tecnologia da Informação.
Este trabalho tem por finalidade estudar a viabilidade da cessão de servidor público para outro órgão, em curtíssimo prazo, nos casos que demandem a intervenção de um especialista, para solução …
Exercício da propriedade estatal pela União: desafios à entrada do Brasil na OCDE
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) desde 1961 atua com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, a melhoria do padrão de vida populacional e a expansão do …
A efetividade da participação dos órgãos setoriais na previsão de receitas da união: uma análise das estimativas de 2019
Considerando a importância da previsão de arrecadação da receita pública para uma gestão fiscal responsável, o presente trabalho investigou se há ganho no uso das estimativas de receita sugeridas pelos …
Projeto banco de oportunidades para acesso às funções gerenciais
A Caixa Econômica Federal implanta através de um processo, denominado Banco de Oportunidades, uma nova estratégia de seleção, tendo como objetivo manter um sistema dinâmico e permanente de identificação e …
Competição de inovação aberta e dados premia soluções para problemas enfrentados por pessoas com deficiência no serviço público
Ao longo de uma semana, a edição do Datathon realizada pela Enap, em parceria com o MDHC, proporcionou debates inclusivos e contra o capacitismo
