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Manifesto Semana de Inovação 2026: O futuro é coletivo. Colaborar para imaginar e realizar futuros sustentáveis e inclusivos.
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Dualidade e unidade de jurisdição no Brasil
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Substituto Legal Tributário: direito de impugnar a legitimidade do débito tributário
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Regime de Separação Matrimonial e Frutos Adquiridos
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Consultor Geral da República - Pareceres
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Consultor Jurídico do D.A.S.P
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Racionalização do almoxarifado
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Acórdãos - Supremo Tribunal Federal
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Tribunal Federal de Recursos Apelação Cível n.° 4.834 — Rio de Janeiro
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