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Pareceres de Ruy Cirne Lima: Concorrência pública — obrigatoriedade
São aplicáveis à administração do Estado do Rio Grande do Sul "as disposições das leis de contabilidade pública da União, quanto à arrecadação das receitas, à realização das despesas eà …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: Concorrência pública — natureza jurídica
Em termos empíricos, pela concorrência pública pretende a administração, eleger o co-contratante e fixar in hypothesi o conteúdo de contrato determinado, que, in thesi, já deliberara celebrar. Em termos jurídicos, …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: Concessão e locatio censoria
Exposição — A Sociedade Abastecedora de Gasolina e Oleos Ltda — Sagol, em virtude de contrato celebrado com a PrefeituraMunicipal de Porto Alegre, ocupa diversos terrenos de seu domínio e …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: Concessão administrativa - modificação
Nenhuma dúvida paira acerca da modificabilidade dos contratos administrativos, por acordo entre os contratantes, sem novação do vínculo jurídico existente. Marcelo Caetano assinalou, a tal propósito: "Um dos elementos essenciais …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: Competência estadual — antecedente sobre polícia do ensino superior
Consulta — Tem o Estado competência para determinar as condições de funcionamento dos estabelecimentos particulares de ensino superior, não reconhecidos oficialmente?
Pareceres de Ruy Cirne Lima: Cheque de caixa
O cheque de que se cuida inclui-se no número dos assim chamados 'cheque de caixa', ou, seja, no número dos que o emitente saca contra a própria caixa, ou as …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: Cheque - a contra-ordem como medida cautelar
A oposição do eminente ao pagamento do cheque, após o decurso do prazo legal de apresentação deste, é manifestação de vontade endereçada a excluir que, permanecendo em poder do sacado …
Categoria Inciativas de Inovação 1º Lugar: Simulador de ponte de embarque
A operação de um aeroporto é considerada um serviço público complexo e de alto risco. Por isso, as estratégias operacionais estão em constantes mudanças para se adequar às tendências de …
Categoria Iniciativas de Inovação 2º Lugar: Uso de RPAS para inspeção em voo de PAPI
A proposta é abordar o uso de uma plataforma robótica aérea para realizar a inspeção em voo de auxílios visuais indicadores de rampa (PAPI). O sistema consiste em duas partes …
Projeto de Intervenção - Casa de Farinha e Despolpagem Sustentável
O projeto tem como objetivo implantar uma Casa de Farinha e Despolpagem sustentável, utilizando a batata doce cv. Beuaregard, rica em vitamina A , possui raízes alongadas, uniformes, do tipo …
