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Momento ao advogado de uma transação internacional

Negociar no meio externo ou nas fronteiras da lei internacional constitui naturalmente assunto complexo. Ficamos em presença de jurisdições diferentes e, como foi aqui dito, tratamos com culturas diversas e …

01/07/1983
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Coalizões de defesa para uma nova política de desenvolvimento

A análise aqui empreendida focaliza os processos políticos e os atores coletivos (coalizões) empenhados na mobilização de consensos que tornem vitoriosas as políticas que defendem. Para tanto, adotou um recorte …

01/01/2020
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Política, burocracia e coordenação de políticas públicas no presidencialismo brasileiro

Esta pesquisa se propõe a responder a duas questões centrais. Primeiro, como a formação de gabinetes multipartidários afeta o processo de implementação de políticas públicas que requerem a cooperação intersetorial. …

01/01/2020
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Análise do efeito educativo das sanções nos contratos administrativos da administração pública federal no Brasil

Considerando o papel dos incentivos, especificamente das sanções, no gerenciamento de contratos e de modo a verificar a relação entre a aplicação dos incentivos de menor poder e a melhora …

01/01/2019
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Carteiro amigo: o carteiro levando informações para o cidadão

Em 1996, O governo estadual do Ceará preocupado em reverter o quadro da desnutrição e da morbi-mortalidade infantil no Ceará mobilizou uma parceria entre a Secretaria Estadual de Saúde, UNICEF …

01/01/2012
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Indicadores da qualidade da gestão pública local: mapeando falhas a partir de relatórios de auditoria

O Programa de Sorteios Públicos da CGU foi instituído em 2003 justamente com o objetivo de promover ações de auditoria in loco dos recursos públicos federais transferidos para os municípios …

01/01/2019
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Prestação de Contas e Auditoria da Enap - 2006

Situação junto ao TCU: contas julgadas regulares com ressalvas, com quitação plena.

01/01/2006
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Prestação de Contas e Auditoria da Enap - 2005

A Enap presta contas à sociedade por meio de seus relatórios de gestão, que contêm informações sobre suas atividades, estratégias de atuação, recursos humanos, estrutura, despesas, evolução dos gastos, indicadores, …

01/01/2005
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Análise Ex-Ante de Políticas Públicas: uma abordagem prática

Programa do curso contendo objetivo, ementa, metodologia de ensino e avaliação. Plano de aula, referências bibliográficas e currículo do professor. Slides referentes às aulas 1, 2, 3, 4, 5 e …

01/03/2020
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Contratos estatais

Contratos estatais têm sido objeto de muita discussão:uns advogam a internacionalização, enquanto outros pretendem a nacionalização. Certamente existem nuanças entre as duas posições, pois alguns são pela total internacionalização e …

01/07/1983