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Domínio da lei, nascimento, extinção e inexecução das obrigações no contrato internacional

O princípio da competência geral da lei do contrato terá abrangência maior ou menor, dependendo do que se entenda exatamente pela expressão "efeitos do contrato". Sem determinação da noção de …

01/07/1983
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Metodologia jurídica e internacionalização dos contratos

A montagem contratual tem que começar pelo problema das definições no contrato. Por exemplo, logo de início será necessário definir o que seja a força maior, definir hardship ciause de …

01/07/1983
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Tecnologia como participacão de capital

Tratar-se-á aqui de tecnologia como meio de importação de capital, vale dizer, da tecnologia como participação de capital. Nas companhias que se instituem, esse método pode ser substancial para o …

01/07/1983
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Pesquisas de desenvolvimento da Telebrás

O Centro de Pesquisas de Desenvolvimento da Telebrás, em Campinas, desenvolve produtos desde sistemas de comunicação por satélites até a microeletrônica, compreendendo dispositivos e circuitos integrados como insumos para as …

01/07/1983
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Desenvolvimento tecnológico e transferência de tecnologia

Parece que o principal mecanismo de promover e estimular o desenvolvimento tecnológico é através do poder de compra do governo, como se faz nos Estados Unidos da América do Norte. …

01/07/1983
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Desenvolvimento de tecnologia própria: áreas selecionadas de investimentos

Obviamente, quem produz um produto tecnologicamente avançado, como é o caso da Embraer,da tecnologia, como aliás o mr. Dealy acabou de mencionar, no caso da empresa que ele dirigiu essas …

01/07/1983
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Desenvolvimento de tecnologia e penetração no mercado

Cerca de dez anos atrás podia dizer-se com verdade que a Fairchild era uma companhia incipiente ou uma empresa pouco desenvolvida da indústria aeroespacial dos EUA. Estávamos obtendo, em vendas, …

01/07/1983
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Transferência de tecnologia e exportação

Cabe ao INPI, como é sabido, regular e averbar atos e contratos de transferência de tecnologia. As exigências prescritas nas leis n? 5.648 e 5.722 que, respectivamente, cria o INPI …

01/07/1983
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Pesquisa e desenvolvimento tecnológico na indústria

Estamos ainda em fase incipiente de um processo autônomo de desenvolvimento tecnológico na indústria. Poucas são as empresas que fazem pesquisas próprias no Brasil, embora seja muito grande o campo …

01/07/1983
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As exigências da Cacex na concessão de financiamentos à exportação

Nos financiamentos concedidos à exportação pela Cacex são exigidos quatro tipos de garantia. A exemplificação baseia-se nos contratos de financiamento de navios, a saber: hipoteca; aval das cambiais; letterof quaranty, …

01/07/1983