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ICMS sobre serviços de comunicação: análise tributária da incidência ou não incidência sobre serviço prestado pelos provedores de acesso à internet
O presente trabalho refere-se a uma análise tributária da atividade exercida pelos provedores de acesso à internet, em face da dúvida sobre a incidência do ICMS nessa operação. Demonstra também …
Análise da cobrança administrativa fiscal federal: problemas e soluções
A cobrança administrativa fiscal é um procedimento realizado pela Fazenda Pública para exigir o pagamento dos créditos tributários constituídos por meio de um lançamento tributário. Esse lançamento é vinculado à …
O crédito do IPI nas aquisições de produtos isentos da zona franca de Manaus
Este trabalho acadêmico trata do crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de produtos isentos da Zona Franca de Manaus com o objetivo de apresentar reflexões sobre a decisão …
Responsabilidade solidária decorrente de interesse comum
A sujeição passiva em consequência de responsabilidade tributária é tema sensível no ordenamento jurídico tributário. Sua regulação no CTN não foi precisa e, em razão das inúmeras possibilidades de relações …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: Despachante aduaneiro e posto de oficiai de reserva — possibilidade de acumulacão de funções
Consulta — Pode oficial do Exército Nacional transferido para a reserva exercer a função de ajudante de despachante aduaneiro? 13 de janeiro de 1942, que "as funções de despachante aduaneiro …
Curso MigraCidades: aprimorando a governança migratória local: módulo 10 - acesso e acolhimento às vítimas de violência de gênero migrantes aos serviços de proteção
Reconhecendo o papel essencial de cada nível de governo no desenvolvimento e aplicação de políticas migratórias efetivas, este curso é uma promoção da OIM, em parceria com a Enap, que …
Curso MigraCidades: aprimorando a governança migratória local: módulo 9 - acesso ao mercado do trabalho
Reconhecendo o papel essencial de cada nível de governo no desenvolvimento e aplicação de políticas migratórias efetivas, este curso é uma promoção da OIM, em parceria com a Enap, que …
Curso MigraCidades: aprimorando a governança migratória local: módulo 8 - acesso à assistência social
Reconhecendo o papel essencial de cada nível de governo no desenvolvimento e aplicação de políticas migratórias efetivas, este curso é uma promoção da OIM, em parceria com a Enap, que …
Curso MigraCidades: aprimorando a governança migratória local: módulo 7 - acesso à educação
Reconhecendo o papel essencial de cada nível de governo no desenvolvimento e aplicação de políticas migratórias efetivas, este curso é uma promoção da OIM, em parceria com a Enap, que …
Sistema integrado de informações previdenciárias: SIPREV
No ano de 1998, a questão específica da gestão da previdência dos servidores públicos da União, Estados e Municípios emergiu como fator crítico, em face ao aumento exponencial do déficit …
