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Planejamento tributário: limites para aplicação da multa de ofício qualificada nos lançamentos de ofício
Vivemos em uma sociedade capitalista – sistema econômico e social, onde o principal objetivo é o lucro e a acumulação de riquezas – nesse cenário, as empresas têm buscado cada …
Análise da constitucionalidade da concessão de incentivos e beneficios fiscais no IR e no IPI em relação ao fundo de participação dos municípios – FPM, com análise do caso envolvendo o município de Cajueiro-AL.
Este trabalho tem por objetivo analisar a constitucionalidade declarada pelo STF na concessão de incentivos e benefícios fiscais no Imposto sobre a Renda (IR) e no Imposto sobre Produtos Industrializados …
Contrato de safra: a regularização das relações de trabalho dos safristas
O trabalho realizado de forma tripartite (trabalhadores, empregadores e governo), articulada, negociada e ousada, avançando e superando os limites da tradição e da formalidade legalista, mantendo, todavia, a garantia dos …
Podcast de inovação retorna com novos episódios
O podcast produzido pela GNova, em parceria com a Rede Inovagov, foi criado em 2019 e conta com novos episódios gravados durante a 9ª Semana de Inovação
gLOCAL Week: Painel Economia Comportamental e Avaliação de Políticas Públicas
O painel tratou de um tema de crescente destaque para governos e organismos internacionais: a aplicação de ciências comportamentais para o aprimoramento de políticas públicas. Trata-se de ampliar a compreensão …
Imposto de renda pessoa física: a função social da destinação para os fundos de amparo social
Este trabalho aborda a função social do imposto de renda e destaca a destinação, na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), para os fundos de amparo social …
A imunidade tributária aplicada aos terrenos de marinha em relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU
A hipótese de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU nos terrenos de marinha e seus acrescidos é possível. Não há a chamada bitributação (mais …
Criação de valor e sexto método: a abordagem da OCDE para o controle de operações envolvendo commodities
O tema criação de valor passou a ter grande repercussão na área da tributação internacional a partir dos resultados do Projeto BEPS. Nesse sentido, foi apresentado como critério chave para …
Os limites das operações intragrupo como medida de economia tributária: os casos de operação comercial com empresa interdependente e reorganização societária.
As mutações nas estruturas societárias que fazem parte do procedimento de organização jurídica das sociedades estão, nos dias atuais, deixando de atender apenas a reorganização dos negócios e se aproximando, …
Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. (ALTERADO)
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e remaneja cargos em comissão …
