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Pareceres de Ruy Cirne Lima: Crime de injúria — quando se verifica em assembléia geral de acionistas
A inexistência de delito, na hipótese, é a conclusão que dimana de três diferentes premissas: a. a de ter sido o fato praticado no exercício regular de direito; b. a …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: Corporações profissionais- natureza jurídica da OAB
Inclui-se a Ordem dos Advogados do Brasil entre as entidadesautárquicas federais (Ruy Cirne Lima, Princípios de direito administrativo, Porto Alegre, 1964, §8, n? 7. p. 67). Serviço público, fora dedúvida, …
Gestão de pessoal no município de Porto Seguro/BA
O presente trabalho objetivou analisar os gastos com a folha de pagamento apresentados pela Prefeitura Municipal de Porto Seguro – BA e seus possíveis impactos no que tange a operações …
Indicadores de vulnerabilidade social como ferramenta das políticas públicas no programa municipal territórios em rede
O projeto de intervenção proposto procura organizar indicadores de vulnerabilidade social e estruturar um banco de dados para permitir o monitoramento e avaliação das políticas públicas para as secretarias envolvidas, …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: Controle acionário -suas conseqüências jurídicas
O poder da maioria absoluta de votos, ou, seja, o controle acionário da sociedade não é, hoje, tão só figura econômica, ante o direito positivo brasileiro. A "sociedades controladas” refere-se …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: Contas correntes - prescrição
Contêm no art. 445 do Código Comercial, enquanto se refere a contas correntes, uma enunciação restritiva, que lhe limita a aplicabilidade: é a alusão a "contas correntes dadas e aceitas".
SIOPS: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde
O SIOPS (Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde) foi criado em 1999 com o objetivo de consolidar os dados referentes ao gasto e financiamento da área da saúde …
Enap recebe membros do G20 para discutir temas em torno da agenda digital
O evento, chamado “Diálogos Digitais: Pensando Juntos sobre a Agenda Digital do G20”, representa o início da força-tarefa liderada pelo T20
Apresentação resultados Enap 2019
O ano de 2019 foi extraordinário para a Enap. Ao se integrar com a Esaf, a Escola realizou a desejável união de duas das maiores escolas do Poder Executivo Federal. …
Plano de Dados Abertos da Enap 2019-2020
Promover a abertura de dados pela Enap zelando pelos princípios da publicidade, transparência e eficiência na Administração Pública, visando o aumento da disseminação de dados e informações para a sociedade …
