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Consulta Pública da Estratégia Nacional de Governo Digital termina nesta sexta-feira (22)

Interessados devem acessar a ferramenta Brasil Participativo para encaminhar sugestões para a Gestão

18/12/2023
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Indicadores da qualidade da gestão pública local: mapeando falhas a partir de relatórios de auditoria

O Programa de Sorteios Públicos da CGU foi instituído em 2003 justamente com o objetivo de promover ações de auditoria in loco dos recursos públicos federais transferidos para os municípios …

01/01/2019
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Prestação de Contas e Auditoria da Enap - 2006

Situação junto ao TCU: contas julgadas regulares com ressalvas, com quitação plena.

01/01/2006
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Prestação de Contas e Auditoria da Enap - 2005

A Enap presta contas à sociedade por meio de seus relatórios de gestão, que contêm informações sobre suas atividades, estratégias de atuação, recursos humanos, estrutura, despesas, evolução dos gastos, indicadores, …

01/01/2005
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Análise Ex-Ante de Políticas Públicas: uma abordagem prática

Programa do curso contendo objetivo, ementa, metodologia de ensino e avaliação. Plano de aula, referências bibliográficas e currículo do professor. Slides referentes às aulas 1, 2, 3, 4, 5 e …

01/03/2020
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Contratos estatais

Contratos estatais têm sido objeto de muita discussão:uns advogam a internacionalização, enquanto outros pretendem a nacionalização. Certamente existem nuanças entre as duas posições, pois alguns são pela total internacionalização e …

01/07/1983
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Domínio da lei, nascimento, extinção e inexecução das obrigações no contrato internacional

O princípio da competência geral da lei do contrato terá abrangência maior ou menor, dependendo do que se entenda exatamente pela expressão "efeitos do contrato". Sem determinação da noção de …

01/07/1983
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Metodologia jurídica e internacionalização dos contratos

A montagem contratual tem que começar pelo problema das definições no contrato. Por exemplo, logo de início será necessário definir o que seja a força maior, definir hardship ciause de …

01/07/1983
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Tecnologia como participacão de capital

Tratar-se-á aqui de tecnologia como meio de importação de capital, vale dizer, da tecnologia como participação de capital. Nas companhias que se instituem, esse método pode ser substancial para o …

01/07/1983
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Pesquisas de desenvolvimento da Telebrás

O Centro de Pesquisas de Desenvolvimento da Telebrás, em Campinas, desenvolve produtos desde sistemas de comunicação por satélites até a microeletrônica, compreendendo dispositivos e circuitos integrados como insumos para as …

01/07/1983