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Texto para Discussão n. 03: Análise dos impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a despesa de pessoal e a receita tributária nos municípios brasileiros: um estudo com modelo probit aplicado a dados em painel
O presente estudo investiga os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no comportamento fiscal dos municípios brasileiros por meio de dois indicadores: despesa de pessoal/ receita corrente e receita …
Edital do 3º Prêmio Secap de Loterias - 2019
A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, em parceria com a SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, PLANEJAMENTO, ENERGIA E LOTERIA - Secap, do Ministério da Economia, torna pública as inscrições …
Edital do Prêmio Secap de Energia - 2019
A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, em parceria com a SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, PLANEJAMENTO, ENERGIA E LOTERIA - Secap, do Ministério da Economia, torna pública as inscrições …
23ª Reunião Internacional do Conselho Diretor do Centro Latinoamericano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD)
Exibe a Vigésima Terceira Reunião Internacional do Conselho Diretor do Centro Latinoamericano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), realizada em Brasília.
Série vídeos-aulas : a organização chamada Estado
Apresenta a vídeo-aula com o tema sobre a organização chamada estado, com a professora Graça Rua. Expõe a respeito das especificidades do Estado e do que torna o Estado diferente …
Série vídeo-aulas : o Estado federado
Apresenta a vídeo-aula com o tema sobre o Estado e suas funções, com a professora Graça Rua. Expõe a respeito das diferenças entre Estado e governo e também as formas …
Série vídeos-aulas : o Estado e suas funções
Apresenta a vídeo-aula com o tema sobre o Estado e suas funções, com a professora Graça Rua. Expõe a respeito da formação do Estado e a formulação e práticas das …
Projeto de intervenção para implantação de arranjo de desenvolvimento da educação na região metropolitana de Manaus
Este projeto propõe a implantação de Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) na Região Metropolitana de Manaus. O ADE constitui espaço de articulação social de entidades governamentais e não governamentais, …
Modernização da gestão tributária municipal por meio da implementação de novas ferramentas de participação social
Atualmente os municípios brasileiros vêm passando por uma crise de arrecadação de seus tributos. Em geral, as hipóteses para diminuição dos recursos próprios são a desatualização da planta genérica de …
A gestão na política de assistência social: uma proposta de articulação entre conselho municipal e vigilância em Teresina – Piauí
O presente trabalho aborda conceitos acerca do Conselho Municipal de Assistência Social e o sistema de Vigilância Socioassistencial, sendo este uma função da PNAS, conjuntamente com a Proteção Social e …