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Vincular recursos orçamentários é racional? Uma avaliação de impacto do Fundo Constitucional do Distrito Federal com diferenças-em-diferenças e controle sintético
O Brasil é um dos países que mais utiliza a prática de vincular constitucional ou legalmente recursos orçamentários a programas/atividades específicas. Existe alguma controvérsia teórica e empírica se um maior …
A qualidade do gasto público com a Lei Rouanet: uma análise da eficácia da política pública
Este trabalho teve como objetivo analisar a principal política pública de fomento à área cultural financiada pelo governo federal: a Lei n. 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet. Foram apresentados um …
Impacto fiscal da demografia na projeção de longo prazo da despesa com previdência social
Este estudo busca quantificar, usando um modelo de projeção de longo prazo, o impacto da demografia sobre a despesa da previdência social como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) até …
Medidas saneadoras na gestão do estoque
Com a iminente conclusão das obras remanescentes da Itaipu Binacional, e atendendo a orientações da nova administração, foram realizadas mudanças em práticas e procedimentos internos da gestão de estoques, que …
MGI e Enap celebram parceria para capacitação de conselheiros e conselheiras nas empresas públicas
Cooperação inédita trará impactos positivos na governança corporativa
Investimento público no Brasil: trajetória recente e relações com ciclo econômico e regime fiscal
Este texto analisa a trajetória dos investimentos públicos na economia brasileira com ênfase no período recente caracterizado por um esboço de retomada (2005-2010) e inflexão para tendência de queda (2011-2015) …
Tecnologia, Rotina e Mudança: a implantação e uso do SIOP na rotina de elaboração de alterações orçamentárias da União
O estudo teve como objetivo geral caracterizar as mudanças ocorridas na rotina de elaboração de alterações orçamentárias da União, resultantes da implantação e uso do Sistema Integrado de Planejamento e …
As Receitas Públicas das Municipalidades Paraenses no Período de 2001 a 2011: uma análise segundo regiões de integração de planejamento regional
A análise das condições fiscais dos municípios paraenses enseja grande importância, seja pela necessidade de acompanhamento da esfera pública local, seja pela possibilidade de oferecer às sociedades locais instrumentos de …
Metas Fiscais: ferramenta de planejamento pelos estados brasileiros?
Para uma estrutura federativa como o Brasil, o planejamento público estadual e municipal transcende à esfera federal, sendo este processo tão mais difícil quanto maior a descentralização dos gastos e …
Os Riscos do Processo de Elaboração do Orçamento Geral da União
Esta pesquisa mapeou e avaliou os principais riscos que podem afetar o processo de elaboração do Orçamento Geral da União (OGU). Risco consiste na possibilidade de ocorrência de eventos que …
