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Resolução nº 05, de 24 de setembro de 2010: disciplina o incentivo de servidores em exercício na ENAP para participar dos cursos de especialização oferecidos pela Escola
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Resolução n° 05, de 25 de abril de 2013: Dispõe sobre as regras e procedimentos para a concessão, parcelamento e pagamento da remuneração de férias dos servidores do Enap. ALTERADA pela Resolução n° 44, de 11 de dezembro de 2018.
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Resolução nº 8, de 7 de junho de 2011: cria e disciplina a Comissão de Avaliação de Servidores (CAS), no âmbito das avaliações de desempenho da Enap. REVOGADA
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Resolução nº 7, de 7 de junho de 2011: disciplina a avaliação de desempenho para Estágio Probatório.
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Resolução nº 5, de 7 de junho de 2011: estabelece critérios e procedimentos de avaliação de desempenho individual e institucional da GDPGPE, no âmbito da Enap. REVOGADA.
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O papel das escolas de governo na implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP)
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A mudança de política na crise do Estado de Bem Estar Social: uma análise comparada
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Evolução recente e alguns determinantes da proteção social dos idosos na América Latina e no Brasil
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A Proposta de Acolhimento: sua formulação e implementação nas unidades de atenção primária do Sistema Único de Saúde no Município de Belo Horizonte
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