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Contribuição dos atributos de enforcement como instrumento de boas práticas regulatórias no processo de normatização da ANS

Qual a contribuição dos mecanismos de enforcement (mecanismo de imposição para cumprimento da regulamentação) para o aprimoramento do processo regulatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)? Sob esse mote, …

01/01/2018
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Os impactos econômico-financeiros do ressarcimento ao SUS para as operadoras de planos de saúde

O acesso à saúde no Brasil pode ser realizado pela rede pública, através do Sistema único de Saúde (SUS) e/ou pela rede privada, por meio do desembolso direto em hospitais …

01/01/2018
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Translação de conhecimento científico e regulação assistencial no setor suplementar de saúde no Brasil: o caso do Projeto Parto Adequado

O objeto que será examinado neste estudo refere-se à translação integrada do conhecimento científico no âmbito do Projeto Parto Adequado (PPA), projeto de melhoria da qualidade com vistas à redução …

01/01/2018
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Empenho nº 2026NE400082

Instrutoria em programas e cursos de aperfeiçoamento para condução do evento “Roda de Conversa Comemorativa do Mês da Mulher”.

07/04/2026
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Do Impacto Regulatório da Judicialização da Saúde Suplementar

O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma reflexão acerca da judicialização da saúde suplementar, chamando a atenção para os efeitos que esse fenômeno provoca na atividade regulatória. A importância …

01/01/2018
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Empenho nº 2026NE400085

Curadoria de curso, nos termos do art. 6º da Resolução Enap nº 34, de 2023, para atuação na Formação Intensiva da Carreira de Analista Técnica de Justiça e Defesa (ATJD), …

07/04/2026
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Proposta de faturamento hospitalar alternativo ao pagamento fee-for–service, aplicado ao serviço de parto: pela sustentabilidade do sistema

Introdução: O modelo atual de faturamento não agrada aos usuários dos serviços de saúde, tampouco os operadores desses serviços. Portanto, é necessário encarar o desafio de propor algo diferente nesse …

01/01/2018
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Processo Seletivo

07/04/2026
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Impacto da atenção primária desenvolvida por uma cooperativa de saúde privada em um município do estado de Minas Gerais/Brasil.

Os processos de transição demográfica, epidemiológica e nutricional no Brasil resultaram em mudanças do perfil de morbidade e de mortalidade da população, com diminuição progressiva das mortes por doenças infecto-contagiosas …

01/01/2018
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O que é

07/04/2026