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Direito tributário penal: crimes contra a ordem tributária e a incidência da súmula vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal
O Estado Brasileiro é responsável pela formulação e execução da política econômica e possui a missão institucional de garantir a disciplina fiscal por meio da defesa da qualidade e eficiência …
Esteves Colnago toma posse como novo ministro do Planejamento
Em cerimônia na tarde de ontem (10) no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer deu posse ao novo ministro do Planejamento, Desenvolvimento Gestão, Esteves Colnago, que substitui Dyogo Oliveira, …
ICMS sobre serviços de comunicação: análise tributária da incidência ou não incidência sobre serviço prestado pelos provedores de acesso à internet
O presente trabalho refere-se a uma análise tributária da atividade exercida pelos provedores de acesso à internet, em face da dúvida sobre a incidência do ICMS nessa operação. Demonstra também …
Enap dá início à segunda edição de curso sobre expressão espontânea e comunicação efetiva
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) deu início, nesta terça-feira (10), às atividades da segunda edição do curso Da Expressão Espontânea à Comunicação Efetiva. A capacitação, que faz parte do Programa …
Análise da cobrança administrativa fiscal federal: problemas e soluções
A cobrança administrativa fiscal é um procedimento realizado pela Fazenda Pública para exigir o pagamento dos créditos tributários constituídos por meio de um lançamento tributário. Esse lançamento é vinculado à …
Enap realizará curso sobre avaliação e aprimoramento de parcerias estratégicas
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) realizará, no período de 23 a 27 de abril, o curso Avaliar e Aprimorar Parcerias Estratégicas. A atividade, que faz parte do Programa de …
O crédito do IPI nas aquisições de produtos isentos da zona franca de Manaus
Este trabalho acadêmico trata do crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de produtos isentos da Zona Franca de Manaus com o objetivo de apresentar reflexões sobre a decisão …
Enap e Comunitas celebram acordo de cooperação nas áreas de inovação, tecnologia e conhecimento
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Comunitas celebraram nesta segunda-feira (9) um acordo de cooperação para execução de ações voltadas para a produção de conteúdos nas áreas …
Responsabilidade solidária decorrente de interesse comum
A sujeição passiva em consequência de responsabilidade tributária é tema sensível no ordenamento jurídico tributário. Sua regulação no CTN não foi precisa e, em razão das inúmeras possibilidades de relações …
Enap promove reunião do Sistema de Escolas de Governo da União (Segu)
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) realizará, no dia 17 de abril, Reunião do Sistema de Escolas de Governo da União (Segu). A atividade ocorrerá das 8h30 às 18h, …
