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Termo de Ajuste Sanitário (TAS)
O Termo de Ajuste Sanitário, regulamentado no âmbito do Ministério da Saúde pela Portaria GM/MS nº 2.046, de 3 de setembro de 2009, é o instrumento de compromisso que pode …
Ponto nuclear: poder e papel do Estado
Em primeiro lugar, eu gostaria de colocar, de antemão, a minha posição, onde sou a favor do parlamentarismo. E quero colocar uma outra posição, onde talvez discordemos só nas disposições …
Repartir com coerência: desafio do legislador
O artigo refere-se à fala do então deputado Egídio Ferreira Lima, sobre os sistemas de governo e suas diferenças, e o debate vigente na época, a respeito do presidencialismo e …
Presidencialismo é a história do compadrio
O artigo refere-se à fala do então senador José Fogaça, sobre os sistemas de governo, e o debate vigente na época, a respeito do presidencialismo e parlamentarismo.
Perigo é Parlamento divorciado do real
O título deste Seminário, e aliás está aqui em letras garrafais escritas, “Presidencialismo e Parlamentarismo”, tem por objetivo discutir sobre as duas formas de governo. E todavia, o que tem …
Risco de duplicação da burocracia existe
Inicialmente, gostaria de dizer o que pretendo também mencionar aqui. Penso que lhes devo uma definição do que eu, no decorrer da conferência, quero entender com o conceito de regime …
Alerta para duas panacéias políticas
Há muito pouco a acrescentar, em seguida às exposições e aos debates a que assistimos. Mas eu diria apenas que alhos nada têm a ver com bugalhos. Na realidade, sempre …
Parlamentarismo é mais democrático
Louvo a iniciativa do Ministro da Administração, que promove um debate sobre o sistema de governo, dando mostra de que compreende que qualquer que seja o sistema adotado pela Assembleia …
Parlamentarismo não resolve nossa crise
Naturalmente, dentre os debatedores, o Senador Jarbas Passarinho, erudito, leva uma vantagem muito grande. Eu no tenho a sua erudição, mas aceitei vir aqui debater porque considero, ao longo anos, …
Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Um novo paradigma nas transferências voluntárias da União
O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) é a iniciativa do Governo Federal responsável por todo o ciclo de vida dos convênios, contratos de repasse e …
