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- Educação e Capacitação
- Inovação
- Pesquisa e Conhecimento
- Pós-graduação
Termo de Execução Descentralizada nº 9/2026- MGI
Índice de Artigos
Processo SEI: 04600.000988/2026-46
Órgão/Entidade descentralizador(a): Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Objetivo: Viabilização de ações de capacitação internacionais para ocupantes de cargos de liderança indicados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, bem como dos demais Órgão integrantes do Centro de Serviços Compartilhados, de acordo com o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023.
Valor: R$ 1.694.000,00
Dia da Assinatura: 19/03/2026
Vigência: 25/05/2026 a 10/07/2026
Autoridades Responsáveis: Lucíola Maurício de Arruda e Betânia Peixoto Lemos