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Termo de Execução Descentralizada nº 12/2026 - MDIC
Ações de fomento a empreendimentos de impacto socioambiental positivo brasileiros
Índice de Artigos
Processo SEI: 04600.000451/2026-86
Órgão/Entidade descentralizador(a): Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC
Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Objetivo: realização de ações de fomento a empreendimentos de impacto socioambiental positivo brasileiros, inclusive por meio de programas de aceleração de soluções inovadoras de empreendimentos nacionais, realização de ciclos de inovação aberta, ações de capacitação de gestores públicos no âmbito da Estratégia Nacional de Economia de Impacto e apoio a empreendedores que produzem soluções de problemas públicos e promovem os objetivos de desenvolvimento sustentável.
Valor: R$ 1.398.798,44
Dia da Assinatura: 01/06/2026
Vigência: 12 meses a partir da assinatura
Autoridades Responsáveis: Julia Cortez da Cunha Cruz e Betânia Peixoto Lemos