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Termo de Execução Descentralizada nº 12/2026 - MDIC

Ações de fomento a empreendimentos de impacto socioambiental positivo brasileiros

Índice de Artigos

Processo SEI: 04600.000451/2026-86

Órgão/Entidade descentralizador(a): Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: realização de ações de fomento a empreendimentos de impacto socioambiental positivo brasileiros, inclusive por meio de programas de aceleração de soluções inovadoras de empreendimentos nacionais, realização de ciclos de inovação aberta, ações de capacitação de gestores públicos no âmbito da Estratégia Nacional de Economia de Impacto e apoio a empreendedores que produzem soluções de problemas públicos e promovem os objetivos de desenvolvimento sustentável.

Valor: R$ 1.398.798,44

Dia da Assinatura: 01/06/2026

Vigência: 12 meses a partir da assinatura

Autoridades Responsáveis: Julia Cortez da Cunha Cruz e Betânia Peixoto Lemos


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