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Termo de Execução Descentralizada nº 1/2026 - ANATEL
Índice de Artigos
Processo SEI: 04600.000986/2026-57
Órgão/Entidade descentralizador(a): Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Objetivo: Proposta de parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) com vistas à viabilização de ações de capacitação internacionais para ocupantes de cargos de liderança indicados pela Anatel, envolvendo o Programa de Desenvolvimento de Altas Lideranças - Ciclos Internacionais 2026 , com recursos a serem descentralizados por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED), nos termos do art. 3º, § 1º, inciso I, do Decreto nº 10.426/2020.
Valor: R$ 703.000,00
Dia da Assinatura: 20/03/2026
Vigência: 25/05/2026 a 10/07/2026
Autoridades Responsáveis: Carlos Manuel Baigorri e Lincoln Moreira Jorge Júnior