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Termo de Execução Descentralizada nº 55 - SGD/MGI

Índice de Artigos

Processo SEI: 04600.005305/2025-66

Órgão/Entidade descentralizador(a): Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGD/MGI

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: O desenvolvimento e a atualização de seis cursos de capacitação a distância.

Valor: R$ 536.857,91

Dia da Assinatura: 14/11/2025

Vigência: 14/11/2025 a 14/05/2027

Autoridades Responsáveis: Luanna Sant´Anna Roncaratti e Bráulio Figueiredo Alves da Silva



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