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Termo de Execução Descentralizada Nº 03/2025 MIR
Índice de Artigos
Processo SEI: 04600.003108/2025-11
Órgão/Entidade descentralizador(a): Ministério da Igualdade Racial - MIR
Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Objetivo: Viabilização de ações de capacitação internacionais para pessoas negras ocupantes de cargos de liderança selecionados pela Enap em parceria com o Ministério da Igualdade Racial.
Valor: R$ 309.360,61
Dia da Assinatura: 04/06/2025
Vigência: 04/06/2025 a 04/12/2025
Autoridades Responsáveis: Anielle Francisco da Silva e Lincoln Moreira Jorge Junior