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Termo de Execução Descentralizada MPI

Índice de Artigos

Processo SEI: 04600.005298/2025-01

Órgão/Entidade descentralizador(a): Ministério dos Povos Indígenas (MPI)

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Desenvolvimento e atualização de cursos à distância, contemplando desde o planejamento, a concepção do desenho instrucional, passando pelo acompanhamento da elaboração do conteúdo até a produção web, implementação na plataforma EV.G, além da oferta piloto, avaliação e ajustes após oferta piloto, hospedagem, gestão acadêmica, emissão de certificados e outros serviços correlatos à Escola Virtual.Gov (EV.G).

Valor: R$ 626.334,23

Dia da Assinatura: 25/11/2025

Vigência: 01/04/2026 a 30/06/2027

Autoridades Responsáveis: Luiz Henrique Eloy Amado e Lincoln Moreira Jorge Junior



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