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Edital Concorrência nº 90.002/2025 - Contratação de serviços de comunicação digital
13/06/2025 - 06/08/2025
Resultado do julgamento final e abertura do prazo recursal – Concorrência nº 90002/2025
A Fundação Escola Nacional de Administração Pública – Enap, por intermédio da Comissão Especial de Contratação, comunica o resultado do julgamento final da Concorrência nº 90002/2025, referente ao Processo SEI nº 04600.001341/2024-70, destinada à contratação de serviços de comunicação digital.
A empresa Muntz Serviços de Marketing e Publicidade Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 23.518.455/0001-07, única licitante classificada no julgamento das Propostas Técnicas, obteve os seguintes resultados:
- Pontuação Técnica da Licitante – PTL: 94,3 pontos;
- Índice Técnico – IT: 1,00;
- percentual de desconto constante da Proposta de Preços: 46,00%;
- percentual de honorários constante da Proposta de Preços: 5,00%;
- Índice de Preços – IP: 1,00; e
- Pontuação Final – PF: 10,00 pontos.
Após o exame dos documentos de habilitação, a empresa foi declarada habilitada e vencedora da Concorrência nº 90002/2025.
Prazo recursal
Nos termos do item 18 do Edital e da Decisão sobre Pedido de Esclarecimento nº 01/2025, fica aberto o prazo único de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões recursais pelas licitantes que manifestaram tempestivamente intenção de recorrer, observada a preclusão prevista nos subitens 18.1.1 e 18.1.2 do Edital.
O prazo será contado do primeiro dia útil subsequente à publicação do Aviso de Resultado do Julgamento Final e Abertura de Prazo Recursal no Diário Oficial da União.
- Início do prazo: 9/10/2026, sexta-feira;
- Término do prazo: 14/10/2026, quarta-feira.
Os recursos deverão ser dirigidos à autoridade competente da Enap, por intermédio da Comissão Especial de Contratação, e poderão ser:
- encaminhados para o endereço eletrônico licitacao@enap.gov.br; ou
- protocolizados na Coordenação-Geral de Logística e Contratos – CGLOG, situada no Setor Policial Sul, Área Especial 2-A, Brasília/DF, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h ou das 14h às 17h.
Interposto recurso, as demais licitantes serão intimadas para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data da intimação ou da divulgação da interposição do recurso, nos termos do item 18.2 do Edital e do art. 165, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Acesso aos documentos
A Ata da Terceira Sessão Pública e os demais documentos pertinentes ao julgamento e à fase recursal estão disponíveis no campo de arquivos desta página.
O conteúdo das Propostas Técnicas apresentadas pelas licitantes, correspondente aos Invólucros nº 1, nº 2 e nº 3, está disponível para consulta e download na seguinte pasta eletrônica:
Acessar as Propostas Técnicas e os demais arquivos da Concorrência nº 90002/2025
O Aviso publicado no Diário Oficial da União pode ser consultado no seguinte endereço:
Consultar o Aviso no Diário Oficial da União
Em caso de dificuldade de acesso aos documentos, necessidade de documento adicional ou dúvidas relacionadas ao procedimento, entre em contato pelo endereço eletrônico licitacao@enap.gov.br.
Comissão Especial de Contratação
Fundação Escola Nacional de Administração Pública – Enap
Consultar a Concorrência nº 90002/2025 no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP
Comissão Especial de Contratação
Fundação Escola Nacional de Administração Pública – Enap
