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Inscreva-se no curso ITR - Imposto Territorial Rural para municípios conveniados

Publicado: 10 Dezembro 2019 12:44

Última Atualização: 12 Dezembro 2025 14:35

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Servidores municipais podem se inscrever até 10 de janeiro; consulte o cronograma completo

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Estão abertas as inscrições para o curso ITR - Imposto Territorial Rural para Municípios Conveniados, que será ofertado com carga horária de 40 horas exclusivamente na modalidade de Educação a Distância (EaD). O curso destina-se aos servidores municipais, designados pelas prefeituras, que tenham sido aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos em efetivo exercício no cargo (art. 10, II, III E IV da IN RFB nº 1.640, de 2016) para atuarem nas atividades de fiscalização, lançamento e cobrança do ITR.

Confira o regulamento completo através do link: https://suap.enap.gov.br/portal/curso/403/

Inscrições: entre 09 de dezembro de 2019 e 10 de janeiro de 2020, de forma eletrônica, no site (https://suap.enap.gov.br/portal/curso/403/)
Deferimento de inscrições: a Receita Federal do Brasil deferirá as inscrições de 13 de janeiro a 17 de janeiro de 2020 para verificar se o servidor está apto a participar do curso. O candidato que tiver inscrição deferida ou indeferida receberá informação no e-mail, após homologação da Receita Federal do Brasil. 
Período para recursos: 20 21 de janeiro de 2020. O servidor poderá interpor recurso contra o indeferimento da inscrição, diretamente com a Receita Federal do Brasil, pelo e-mail: enat@rfb.gov.br


Mais informações: 
Coordenação-Geral de Educação Técnico-Gerencial – CGETG
E-mail: yara.sousa@enap.gov.br