O projeto “Justiça climática e reconhecimento orçamentário: o pagamento por serviços ambientais como política para os povos indígenas no Brasil”, de autoria de Sérgio Ricardo Rodrigues, foi o vencedor da quarta edição do Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades. A cerimônia de premiação foi realizada na noite desta quarta-feira (01/10), como parte da programação da Semana de Inovação 2025, promovida pela Enap, em Brasília. A iniciativa reconhece trabalhos que contribuam para transformar o orçamento público em ferramenta de justiça social, equidade e sustentabilidade, ampliando a capacidade do Estado de responder aos desafios de inclusão e diversidade.

Durante a premiação, a presidenta da Enap, Betânia Lemos, destacou a capacidade transformadora do prêmio. “O prêmio muda a ótica sobre o orçamento, unindo conhecimento e prática para transformar o Estado. Ele permite que as peças orçamentárias sejam construídas de forma a reduzir desigualdades históricas, tornando o Estado mais inclusivo para mulheres, pessoas negras e grupos tradicionalmente excluídos”, disse a presidenta da Enap.

Nesta edição do prêmio, oito projetos foram finalistas, abordando desde estratégias para redução das desigualdades raciais até propostas de finanças verdes e acessibilidade. O projeto vencedor, “Justiça climática e reconhecimento orçamentário: o pagamento por serviços ambientais como política para os povos indígenas no Brasil”, de autoria de Sérgio Ricardo Rodrigues, destacou-se por seu caráter inovador e pelo potencial impacto social alcançado.

Criado em 2022, o prêmio consolidou-se como uma das principais iniciativas de valorização de pesquisas e práticas sobre orçamento público no Brasil. A proposta é estimular gestores, acadêmicos e sociedade civil a repensarem a aplicação dos recursos públicos, de forma que as peças orçamentárias considerem a redução de desigualdades históricas e a promoção de direitos.

O prêmio é uma parceria entre a Enap, a Fundação Tide Setúbal, a Associação Brasileira de Pesquisadores e Pesquisadoras Negras e Negros (ABPN), a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) e a Rede de Economistas Pretas e Pretos (REPP). Juntas, essas instituições garantem um recorte plural e multidisciplinar, alinhando a premiação às agendas de inclusão social, equidade de gênero, justiça racial, sustentabilidade ambiental e participação cidadã.

Além da participação de Betânia, a mesa de abertura também contou com a presença da diretora-executiva da Fundação Tide Setúbal. Mariana Almeida, do presidente da ABPN, Adilson Pereira dos Santos, da vice-presidenta da Assecor, Alice Mânica, e subsecretária de Temas Transversais do Ministério do Planejamento e Orçamento, Samantha Cavadinha.

Para Mariana, a premiação fortalece institucionalmente a luta contra as desigualdades. “Muitas vezes, o orçamento público reproduz desigualdades, de maneira explícita ou silenciosa. Criar esse prêmio e fortalecê-lo institucionalmente é uma forma de mobilizar conhecimento e pessoas diversas para pensar o orçamento como instrumento de garantia de direitos”, afirmou a diretora.

O presidente da ABPN enfatizou a relevância da iniciativa para a agenda racial. “Participar desse prêmio é uma honra. É essencial apoiar e fomentar iniciativas que promovam inclusão social e racial”, destacou o pesquisador.

Homenagem a Roseli Faria
Um dos momentos mais marcantes da cerimônia foi a homenagem à professora e analista de Planejamento e Orçamento Roseli Faria, que faleceu em setembro de 2025. Idealizadora do prêmio e referência no debate sobre orçamento público e justiça social, Roseli teve seu legado consolidado com o anúncio de que, a partir da próxima edição, a premiação passará a se chamar Prêmio Roseli Faria.

Durante a cerimônia, familiares da professora prestaram uma homenagem simbólica e discursaram sobre a sua trajetória. Representando a família, Maurício Baruchi, companheiro de Roseli, e Matheus Rodrigues de Freitas Telles, sobrinho dela, reforçaram a importância da memória e da continuidade de sua contribuição intelectual e profissional.

Projetos finalistas
- Justiça climática e reconhecimento orçamentário: o pagamento por serviços ambientais como política para os povos indígenas no Brasil. Autoria: Sérgio Ricardo Rodrigues.

- Busca ativa como estratégia de Justiça orçamentária na política de assistência social: a experiência de Nova Iguaçu no enfrentamento às desigualdades. Autoria: Kleber Luiz Gongaza.

- Política macroeconômica e desigualdade: uma avaliação sobre gastos sociais do Brasil no período de 2011 a 2021. Autoria: Laura Cristina de Oliveira Nascimento.

- Saúde em jogo: emendas parlamentares e a (des)atenção à saúde. Autoria: Taissa Maia e João Coelho Brasil.

- Implementação da complementação-VAAR do novo Fundeb: problema ou solução para uma educação com equidade? Autoria: Izabella Andrade Silva.

- Orçamento público como instrumento de justiça social e climática: um estudo sobre transparência e participação democrática. Autoria: Fabio Marcelo Cuty da Silva e Jakeline Rodrigues.

- Efeito do acesso ao crédito sobre a desigualdade de rendimentos entre homens e mulheres nos municípios nordestinos. Autoria: Diego Carneiro e Felipe Bastos.

- Finanças públicas para conservação da biodiversidade no Brasil: uma análise dos gastos e necessidades no governo federal do Brasil entre 2000 e 2019. Autoria: Carlos Eduardo Menezes da Silva e Jorge Madeira Nogueira.

Compromisso renovado
Mais do que uma premiação acadêmica ou técnica, o Prêmio Orçamento Público cumpre o papel estratégico de reafirmar que o orçamento é uma política pública em si, capaz de ampliar direitos e promover a justiça social.

Ao reconhecer projetos inovadores e homenagear Roseli Faria, a edição da Semana de Inovação de 2025 reforça a importância de uma visão democrática, inclusiva e sustentável do orçamento público, estimulando novas gerações de pesquisadores, gestores e servidores a pensar o Estado como um agente ativo contra mazelas sociais.

Sobre a SI 2025
A Semana de Inovação 2025 é realizada pela Enap em parceria com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Nesta edição, inclui a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Ministério da Saúde.

O patrocínio master é da Caixa Econômica Federal. Também são patrocinadores a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), a Itaipu Binacional, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o Tik Tok, o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o Banco do Nordeste do Brasil, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Governo do Brasil.

O evento conta com apoio da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF) e da Fundação Dom Cabral.