Quando a evidência entra em campo: avaliação e conhecimento a serviço das políticas públicas
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A Enap atua como um importante espaço de diálogo entre a produção de conhecimento e a gestão pública. Essa função de intermediação cria oportunidades de aprendizagem, fortalecimento de capacidades institucionais e qualificação das políticas públicas. Nesse contexto, a Diretoria de Altos Estudos, por meio da Coordenação-Geral de Avaliação e Organização de Evidências, desenvolve projetos de assessoramento técnico-científico voltados à incorporação de evidências nos processos decisórios.
Este artigo tem como objetivo mostrar, a partir de um caso concreto, o assessoramento prestado pela Enap ao Ministério do Esporte na elaboração de subsídios para o substitutivo ao PL nº 409/2022 e como métodos de análise ex ante e coprodução com gestores públicos podem qualificar a formulação de políticas públicas e fortalecer capacidades institucionais.
O apoio prestado ao Ministério do Esporte ocorreu no contexto de qualificação do substitutivo ao PL nº 409/2022, que institui o Plano Nacional do Esporte. A tramitação do projeto exigia revisão e adequação normativa após a aprovação da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597, de 2023), tornando necessária a construção de um novo desenho para o plano. Diante disso, o Ministério solicitou parceria à Enap para apoiar a formulação do substitutivo e subsidiar tecnicamente o processo legislativo.
Ao longo de cerca de seis meses, equipes técnicas da Enap e do Ministério trabalharam de forma colaborativa na condução de uma análise ex ante e na formulação de subsídios para o plano. O trabalho foi organizado em duas etapas complementares. A primeira envolveu coleta de dados por meio de análise documental, análise normativa e realização de entrevistas. A segunda concentrou-se em oficinas participativas, com destaque para o uso da ferramenta da Árvore de Problema, metodologia de diagnóstico que permite estruturar o problema público em três níveis: causas, problema central e consequências.
As oficinas reuniram diferentes secretarias e unidades do Ministério do Esporte, promovendo um espaço de reflexão conjunta sobre os desafios da política pública esportiva. A escrita do relatório final foi conduzida pela equipe técnica do Ministério, em um processo de apropriação das discussões realizadas e do método de análise ex ante utilizado ao longo do assessoramento.
A abordagem colaborativa adotada, desenvolvida pela Enap, permitiu não apenas a participação de agentes públicos vinculados ao Ministério, mas também de atores do processo de políticas do esporte, como associações esportivas, representantes da sociedade civil e academia. Essa diversidade de perspectivas amplia a legitimidade do processo de produção do conhecimento e contribui para a construção de diagnósticos mais aderentes à realidade da política pública.
A coprodução entre equipes técnicas e pessoas gestoras aproxima a produção de conhecimento do contexto institucional e das dinâmicas concretas da gestão pública. Esse diálogo contínuo favorece ajustes metodológicos ao longo da execução do estudo e permite resultados mais conectados aos problemas enfrentados. Além disso, amplia o engajamento das pessoas envolvidas com os resultados produzidos, fortalecendo o uso das evidências geradas nos processos de tomada de decisão.
O assessoramento também evidencia a avaliação como instrumento de qualificação da gestão pública. O uso de informações, evidências e análises fortalece tomadas de decisão e contribui para inserir o conhecimento como elemento do policy process. Nesse sentido, ouvir as pessoas gestoras e compreender o cotidiano da política pública torna-se fundamental para traduzir problemas concretos em perguntas de pesquisa e avaliação relevantes.
Outro aspecto central do processo foi o fortalecimento de capacidades individuais e institucionais. A participação nas atividades avaliativas introduz agentes públicos ao pensamento avaliativo e à lógica de análise de políticas públicas, ao mesmo tempo em que oferece instrumentos práticos para o aprimoramento da gestão. A avaliação passa, assim, a funcionar também como espaço de formação e de construção de capacidades para ecossistemas institucionais mais resilientes. A produção de documentação abrangente sobre o processo contribuiu ainda para a geração de memória institucional e para a sistematização de aprendizados.
Esse conjunto de práticas demonstra que a produção de conhecimento orientada para casos concretos, baseada na colaboração com pessoas gestoras e no fortalecimento de capacidades em avaliação e evidências, que caracteriza o modelo de assessoramento desenvolvido pela Enap, aproxima o conhecimento do cotidiano da política pública e amplia sua utilidade para a gestão pública.
* Diretor de Altos Estudos da Enap
** Coordenadora-Geral de Avaliação e Organização de Evidências da Diretoria de Altos Estudos
A opinião dos autores nesse texto não representa necessariamente a posição da Enap.
