Enap divulga avaliação da Política de Governança Pública da Administração Pública Federal
Relatório analisa a concepção e implementação, destacando avanços e desafios para o fortalecimento das capacidades estatais e da democracia
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A Enap publicou na última sexta-feira (29/08) o relatório executivo da “Avaliação da política de governança pública (Decreto nº 9.203/2017)”. O documento traz resultados de avaliação que buscou levantar evidências para subsidiar as discussões sobre a política de governança da administração direta, autárquica e fundacional, estabelecida pelo Decreto 9.203/2017. O relatório revela avanços importantes e identifica os desafios que ainda precisam ser superados para que a governança pública cumpra seu papel de fortalecer a confiança da sociedade nas instituições, ampliar a transparência, aprimorar a integridade e assegurar resultados que realmente impactem a vida das pessoas.
Acesse aqui a íntegra do relatório no repositório da Enap.
“Trata-se de um estudo inédito e aprofundado sobre um marco relevante da gestão pública brasileira, que analisa não apenas a sua concepção normativa, mas sobretudo os seus efeitos práticos no cotidiano das organizações públicas”, afirmou a coordenadora-geral de Avaliação e Organização de Evidências da Diretoria de Altos Estudos da Enap, Tamille Dias.
O Decreto 9.203/2017 tem grande relevância no panorama da administração pública porque busca consolidar práticas de liderança, estratégia e controle, com o objetivo de assegurar a entrega de resultados para a sociedade. Alguns dos elementos centrais do decreto são a responsabilização, a gestão de riscos, a transparência e a promoção de uma cultura de governança nos órgãos e entidades públicas. A avaliação, no entanto, questiona essa visão predominantemente normativa e gerencial, trazendo para o debate dimensões como participação social, inclusão e fortalecimento da democracia.
“Nosso objetivo com esta publicação é oferecer evidências para apoiar gestores e tomadores de decisão, fomentar o debate público e contribuir para o aperfeiçoamento da governança no país, especialmente num momento de discussões de reforma do Estado, como os debates sobre a revisão do Decreto-Lei 200/1967. Por isso, é importante que servidores, pesquisadores, especialistas e cidadãos conheçam os achados dessa avaliação e reflitam conosco sobre o futuro da governança pública no Brasil”, acrescentou Rafael Ferrari, especialista em avaliação da Enap e coordenador da avaliação.
A análise realizada ao longo do relatório, realizado sub demanda do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, revela que há tensões e descompassos importantes entre a formulação normativa da política de governança e sua implementação concreta. O documento destaca obstáculos como rigidez normativa, baixa participação, dificuldades de articulação entre instâncias e carência de incentivos práticos para sua adoção. Em função desses achados, o relatório aponta a necessidade de revisitar os fundamentos e as estratégias relativas à governança contidas no decreto.
